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ORIENTAÇÃO SINDICAL OFICIAL


Conforme decisão em Assembleia Geral Ordinária, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – Sinpol Sergipe, orienta a todos os Policiais Civis Agentes e Escrivães que, doravante, deverão permanecer realizando, única e exclusivamente, atribuições legais inerentes aos cargos, em síntese, da seguinte maneira:

Das Atividades Investigativas Cartoriais

· Reduzir a texto oitivas, declarações e interrogatórios em geral, objetos de investigação policial civil, tão somente, a partir da inquirição direta e pessoal pelo servidor policial civil com atribuição profissional inerente, portanto, nesses casos, exigindo a presença e o trabalho do Policial Civil Delegado. No caso de recusa que possa caracterizar prevaricação, substituição da obrigação funcional (“faça pra mim!”) e/ou tentativa de assédio moral para regular consecução dos trabalhos policiais civis, imediatamente, formalizar comunicação por escrito ao SINPOL relatando os fatos, a fim de representação da entidade de classes junto à Corregedoria da Polícia Civil e/ou Judicial contra o autor (acesse o formulário).

Das Atividades Investigativas de Externas

· Exigir, em qualquer caso, Ordem de Serviço assinada pelo servidor policial civil delegado, para cumprimento de diligências, atos, trabalhos de campo e investigações externas.

Das Atividades em Geral

· Exigir o fornecimento do Equipamento de Proteção Individual – EPI, para desempenho das atividades policiais civis (algemas, coletes e munições dentro do prazo de validade inerente).

SINPOL SERGIPE
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