• SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE

ABSURDO: Uso de Body Scan em Policiais Civis em serviço.

SINPOL não aceita que policiais civis de serviço sejam submetidos à revista em presídios

25/01/2018

O presidente do Sinpol Sergipe, João Alexandre Fernandes, oficiou à delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, no sentido de pedir providências diante de uma situação inusitada que está afetando aos agentes e escrivães que, eventualmente, têm que se deslocar aos presídios para tomar depoimentos de detentos: os policiais estão sendo submetidos à revista, através do Body Scan. Esse equipamento é capaz de detectar armas, explosivos, drogas ou qualquer material ilícito que possa estar de posse de presos ou visitantes. (leia o Ofício na íntegra)

“Entendemos que a necessidade do uso do aparelho é essencial para a segurança da unidade prisional e de seus servidores, mas submeter o policial civil a situação vexatória, principalmente quando ele está desempenhando as suas funções é, no mínimo, constrangedora”, disse o presidente do SINPOL SERGIPE, João Alexandre Fernandes. Ele disse também que o Body Scan, ao ser usado, emite radiação ionizante e muitas pessoas, ao passarem por esses aparelhos, recebem uma carga dessa radiação e podem ter consequências graves no futuro.

Após o recebimento das reclamações, o SINPOL SERGIPE, entrou em contato com o Conselho Federal de Radiologia e caso as providências necessárias para corrigir o abuso não sejam adotadas, entrará com um pedido para que seja feita uma fiscalização por parte do órgão federal, objetivando saber se o aparelho está sendo operado por pessoal especializado, ou de forma empírica pelos próprios servidores do sistema penal, como estava ocorrendo em outros Estados da Federação. O CFR salientou que, de acordo com a lei federal 7.394/85, apenas os profissionais das técnicas radiológicas têm permissão legal para manusear qualquer aparelho emissor de radiação ionizante.

O presidente do SINPOL SERGIPE ainda acrescentou que foi solicitado à delegada geral a aplicação dos meios necessários junto ao Departamento do Sistema Penitenciário – DESIPE, para que essas revistas inconvenientes deixem de ocorrer, caso contrário, o sindicato irá exigir que as ouvidas de presos, doravante, sejam feitas nas delegacias de Polícia Civil e que a logística seja feita pela escolta do próprio DESIPE.


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