• SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE

Reforma trabalhista poderá não ser aplicada a contratos antigos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou que pretende se posicionar a partir do dia 6 de fevereiro sobre a validade da reforma trabalhista para contratos e processos anteriores à nova lei de Temer.

15/01/2018

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou que pretende se posicionar a partir do dia 6 de fevereiro sobre a validade da reforma trabalhista para contratos e processos anteriores à nova lei de Temer. Atualmente, a Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicou que alguns pontos da reforma trabalhista não se aplicam aos contratos vigentes ou aos processos propostos antes da lei entrar em vigor no mês de novembro do ano passado.


Os debates prometem ser acalorados, pois o parecer assinado pelo presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal, João Oreste Dalazen e pelos ministros Walmir Oliveira da Costa e Mauricio Godinho Delgado enfrentará a resistência do presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, que defende a aplicação ampla da reforma, o mesmo desejo do Palácio do Planalto.


Nesta semana, com base em um dispositivo da reforma trabalhista que autoriza demissões coletivas sem negociação sindical prévia, Ives Gandra suspendeu a proibição determinada pela Justiça do Trabalho gaúcha ao Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter/Laureate), de demitir 128 professores. A faculdade havia recorrido em segunda instância, porém o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande Sul manteve a proibição. Segundo Sindicato dos Professores privados (Sinpro-RS) o grupo está se utilizando das novas regras para dispensar professores que tinham bons salários para contratar outros por salários menores.


Serão 27 ministros que julgarão o parecer da comissão, que propõe a revisão em mais de 30 súmulas e orientações jurisprudenciais. Para que uma súmula seja revisada, é necessária a concordância de 2/3 dos ministros, ou seja, 18 integrantes do órgão. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou na quarta-feira, 10, que prepara sua manifestação para ser apresentada durante o julgamento. Segundo o presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, “a lei é ruim, a lei é atécnica, a lei tem lacunas, tem contradições internas e o Judiciário terá que fazer seu trabalho para corrigir e adequar tudo isso”, afirmou o magistrado em entrevista ao portal Mundo Sindical.
Fonte: Portal HP


Veja também

Quem é Fernando Segovia, o novo diretor-geral da PF

Quem é Fernando Segovia, o novo diretor-geral da PF

08/11/2017 - Em maio de 2016, o Brasil descobriu o conteúdo de uma conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Tran...

Reunião marca início do processo de  transição da Diretoria Sindical

Reunião marca início do processo de transição da Diretoria Sindical

08/11/2018 - Ocorreu no dia 1º de novembro, quinta-feira, a primeira reunião das equipes de transição para o novo quadriê...

Assembleia Geral Unificada

Assembleia Geral Unificada

31/01/2018 - O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe participou na última segunda-feira (29) de reunião intersindical com dive...

Dieese: O que gera emprego é investimento do governo, não é reforma

Dieese: O que gera emprego é investimento do governo, não é reforma

30/10/2017 - por Estefania de CastroAo contrário do que dizem as entidades patronais, a Reforma Trabalhista não vai gerar emprego, mas...

Você já é um filiado do Sinpol-SE?