• SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE

Deputados cassados por corrupção recebem até R$23 mil de aposentadoria da Câmara

Pelo menos nove deputados cassados por envolvimento em escândalos de corrupção recebem aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês.

20/11/2017

Pelo menos nove deputados cassados por envolvimento em escândalos de corrupção recebem aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês. O valor mais baixo, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (16) é de R$ 8.775,38, ainda assim o valor é superior ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador comum – que atualmente é de R$ 5.531,31. Apesar de imoral, o pagamento não é ilegal, já que os benefícios são provenientes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

 

Entre os beneficiários, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato por envolvimento no mensalão em 2005, recebe R$ 23.344,70 . Preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006, Pedro Corrêa (PP-PE) também recebe o benefício no valor de R$ 22.380,05, conforme mostra o jornal. Caso o pedido do petista José Dirceu, cassado em 2005, seja aceito, o número de deputados cassados subirá para dez. Dirceu requereu o benefício à Câmara e aguarda aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A previsão é que o valor seja de R$ 9.646,57.

De acordo com a jornalista Daiene Cardoso, as aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês. Entre os parlamentares cassados, cinco deles foram perderam o mandato por envolvimento no escândalo dos anões do Orçamento, acusados de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 90. Outros dois são por atuação no mensalão.

A reportagem lembra ainda que a “Casa também reserva uma pensão de R$ 937 à família de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar”.

O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado pela Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, está em vigor desde 1º de fevereiro de 1999. Trata-se de um plano especial de previdência parlamentar de participação facultativa. Para se aposentar, um deputado precisa ter 60 anos de idade e 35 de contribuição. O tempo, no entanto, pode ser contato com outros trabalhos exercidos antes do mandato parlamentar. Por conta do mandato, o parlamentar tem direito a receber acima do limite do teto da Previdência para o trabalhador comum.


Veja também

SINPOL luta pelo Subsídio dos Policiais Civis Agentes Auxiliares..

SINPOL luta pelo Subsídio dos Policiais Civis Agentes Auxiliares..

26/06/2018 - A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe votará na próxima quinta-feira, 28, alteração da lei 8.157/2016 qu...

Corrida desenfreada dos golpistas para aprovar a reforma da Previdência

Corrida desenfreada dos golpistas para aprovar a reforma da Previdência

13/12/2017 - O PMDB e o PSDB, juntamente com outros partidos que jogam contra os interesses da população brasileira se reúnem todos ...

41º Ciclo SENASP/MJ

41º Ciclo SENASP/MJ

15/09/2017 - CONVITE DO TUTOR MASTER EaD – SENASP/MJ - 41º CICLOO Tutor Master Estadual da Rede EaD/SENASP/MJ em Sergipe, Agente de Polí...

Policia Civil apreende envolvidos em Organização Criminosa em Gloria

Policia Civil apreende envolvidos em Organização Criminosa em Gloria

08/03/2018 - O menor J. P. S. , apreendido na COHAB em Gloria, é acusado de agir como o "Braço Direito" de EDGILSON HILÁRIO - O PAUL...