• SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE

Negociação coletiva no serviço público: um sonho para a categoria

13/11/2017

O diretor de finanças da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, João Domingos Gomes dos Santos, também presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, Juntamente com a sua diretoria, comemoraram, nesta terça-feira (7), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3831/15, que estabelece normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tendo em vista que o projeto é oriundo do Senado Federal e que foi aprovado na Câmara dos Deputados sem modificações, agora será elaborada a Redação Final ao texto pela CCJ, que seguirá para sanção do presidente.

O diretor de formação sindical e qualificação profissional da (NCST), Sebastião Soares, também secretário executivo de negociação coletiva e Composição de Conflitos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), , afirmou que os funcionários públicos tem hoje um grande motivo para para comemorar desde a promulgação da constituição federal em 05 de outubro de 1988, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, quando os servidores conquistaram o direito de constituir sindicatos próprios: “Os servidores públicos e a CSPB podem comemorar este momento histórico que vivemos. Antes existia uma lacuna em nossos direitos sem a negociação coletiva, pois na época não foi regulamentado a negociação coletiva, nem o direito de greve e o custeio. Com isso, o movimento  em relação aos servidores públicos era incompleta, a confederação veio e encarou a luta por esses três pontos que nos levou a lutar heroicamente em várias batalhas jurídicas por esse país para garantir hoje, a sanção da PL 3831/15 que é a maior conquista para o nosso movimento sindical, desde 2004 quando realizamos  audiências públicas no país, levamos a debates e estruturamos o projeto. Mais que nunca é uma vitória da CSPB, que assumiu a defesa dos servidores públicos do Brasil", enfatizou.

Para o presidente João Domingos, é uma grande vitória para entidade, após quase quatro décadas luta, ver chegar tão perto da aprovação da negociação coletiva. "Já entramos em contato com a Casa Civil para sabermos o dia da sanção do deste projeto e que possamos comemorar ainda mais, e transpareça para todos os funcionários públicos a nossa felicidade não só minha, mas da entidade.  A medida ganha muita importância também porque iguala os servidores públicos aos demais trabalhadores. Estaremos com os mesmos direitos e os mesmos deveres se completarmos o tripé fundamental: Organização sindical, negociação coletiva e direito à greve, com primazia para a negociação” , destacou João.

O secretário nacional do plano dos servidores públicos da NCST, Lineu Mazano, também secretário-geral da CSPB, lembrou que esta é uma das vitória mais importantes que tivemos este ano pois, a negociação coletiva é um mecanismo para reduzir greves e garantir celeridade nas negociações com os gestores.O secretário-geral alertou que existe uma série de PL que atacam os servidores. "Nunca se somou, no Congresso Nacional, tantos projetos prejudiciais aos serviço público nacional. A confederação vem lutando contra os retrocessos que vem ocorrendo. Os servidores podem contar com a força de nossa entidade sindical contrariando os interesses dos trabalhadores do setor público, avisou Mazano. 


O diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro "JP", lembrou que a confederação está na luta pelos os servidores de todo o país: " Recebemos com grande alegria juntos com os demais centrais sindicais, que tiveram grande empenho. Esperamos que o governo aprove logo outro projetos, e os trabalhadores não são responsáveis pela crise política e econômica que o país atravessa e, portanto, não iremos admitir  qualquer retrocesso em nossos direitos, seja neste, ou em qualquer outro governo. Esta vitória é um instrumento importante, embora precisamos de outras questões para assegurar os nossos direitos dos servidores. Seguiremos firmes na luta com a CSPB e outras entidades para essa conquista “ afirmou JP.


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