• SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE

Parlamentares querem criar fundo de segurança, aponta jornal

Em discussão no Congresso, senadores devem levar à votação um projeto de criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP)

13/11/2017

Em discussão no Congresso, senadores devem levar à votação um projeto de criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP), dentro do pacote de combate à violência em debate no Congresso, que prevê o uso de recursos obtidos com a arrecadação de impostos da exploração de jogos de azar. A propostas, legalização dos jogos de azar e criação do fundo, é defendida por governadores, que querem reverter a arrecadação de impostos com a atividade em recursos para combater a criminalidade, conforme aponta reportagem do jornal O Globo desta segunda-feira (13).

A proposta inicial para 2017 era de R$ 506,3 milhões. No caso de 2018, o fundo tem previsão orçamentária de R$ 561,9 milhões. O dinheiro vem do Orçamento da União e é repassado por meio de convênios a partir da apresentação de projetos pelos estados.

No caso do texto em debate, a previsão é que a execução será feita mediante transferência para os estados e o Distrito Federal. Uma lei complementar regulamentaria a distribuição e a aplicação. “O novo fundo também prevê que parte da arrecadação de impostos pagos pelas indústrias bélica e de armamentos, empresas de segurança privada e instituições financeiras, bem como a metade do que for recebido em leilão judicial de bens e mercadorias de origem ilícita, seja destinada ao setor”, diz texto da reportagem.


Veja também

Policiais Civis fazem manifestação em frente ao Palácio de Despachos

Policiais Civis fazem manifestação em frente ao Palácio de Despachos

15/08/2017 - Conforme ficou decidido na última Assembleia Extraordinária, no dia 27 de julho, doravante, toda vez que ao final do mês...

Fim da Contribuição Sindical Obrigatória

Fim da Contribuição Sindical Obrigatória

31/01/2018 - A publicação da Lei 13.467, em 13/7/2017, denominada de reforma trabalhista, alterou o artigo 579 da Consolidaçã...

Vitória: Contracheques dos agentes auxiliares com subsídio já estão disponíveis

Vitória: Contracheques dos agentes auxiliares com subsídio já estão disponíveis

30/08/2018 - “É mais uma conquista da Categoria Polícia Civil em Sergipe através da atual gestão do Sindicato, que vem ...

Nota de Esclarecimento

Nota de Esclarecimento

05/09/2018 - Nota de Esclarecimento O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe - SINPOL SERGIPE, através do seu presidente, vem, respei...