• SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE

Câmara inicia análise de pacote de projetos sobre segurança pública

Deputados começaram as discussões das matérias que tratam sobre segurança pública

08/11/2017

Deputados começaram as discussões das matérias que tratam sobre segurança pública. O pacote inclui três projetos sobre o tema que foram propostos entre 2001 e 2006 e que começam a ser debatidos hoje. O primeiro a ser analisado prevê a extinção da regra que prevê a redução da pena pela metade se o réu cometeu o crime antes dos 21 anos ou tiver mais de 70 quando for condenado.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) começou a semana de votações com foco nas matérias sobre o tema. Os deputados debaterão os projetos durante a semana, conforme pauta organizada pelo deputado fluminense. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) anunciou que o partido iria obstruir a pauta, afirmando que os projetos escolhidos apenas colaborarão para o aumento da população carcerária no Brasil sem dar solução aos problemas da segurança no país.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) esteve em reunião com governadores na tarde de hoje em Brasília e elogiou a pauta montada por Maia, que inclui ainda o fim da saída temporária de presos, penas mais rígidas para assassinos de policiais, o fim do auto de resistência para obrigar investigação de mortes em confrontos com policiais, tornar crime o uso de pessoas como escudo humano e bloqueio de telefonia celular nos presídios.

A pauta inclui a análise dos Projetos de Lei 4500/2001 e 3019/2015. O primeiro é de autoria de Romeu Tuma e aumenta o tempo exigido para aplicação da progressão de pena de prisão para sentenças superiores a oito anos só poderá ocorrer depois que o preso tiver cumprido ao menos dois quintos da pena e , para casos de presos reincidentes, a exigência sobre para três quintos. Já o 3019, proposto por Baleia Rossi (PMDB-SP) em 2015 determina a instalação de bloqueadores de sinal de celulares em presídios. A matéria foi apensada ao projeto de Cabo Sabino (PR-CE), que prevê que a ausência dos bloqueadores se torne infração gravíssima.


Veja também

Veja a intenção de voto de cada deputado para a reforma da Previdência: 220 dizem ser contra a proposta

Veja a intenção de voto de cada deputado para a reforma da Previdência: 220 dizem ser contra a proposta

04/12/2017 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na última quinta-feira (30) que ainda faltam muitos votos para o governo c...

Temer vence, mas placar revela desgaste com aliados

Temer vence, mas placar revela desgaste com aliados

26/10/2017 - O placar de votos favoráveis a Michel Temer registrado nesta quinta-feira (25) no plenário da Câmara, inferior ao verifi...

Fim da Contribuição Sindical Obrigatória

Fim da Contribuição Sindical Obrigatória

31/01/2018 - A publicação da Lei 13.467, em 13/7/2017, denominada de reforma trabalhista, alterou o artigo 579 da Consolidaçã...

Dados ajudam a explicar por que AM, RR e RN viveram crises carcerárias

Dados ajudam a explicar por que AM, RR e RN viveram crises carcerárias

13/12/2017 -   No primeiro dia do ano, 56 presos foram executados em uma rebelião no Complexo Penitenciário Aní...

Você já é um filiado do Sinpol-SE?