• SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE

Sinpol defende isenção do ICMS para aquisição de arma de fogo por policiais

A diretoria do Sinpol já iniciou alguns diálogos, tanto com o Executivo, quanto com o legislativo, para que os policiais civis sergipanos e sergipanas possam adquirir arma de fogo com isenção do ICMS.

26/10/2017

A diretoria do Sinpol já iniciou alguns diálogos, tanto com o Executivo, quanto com o legislativo, para que os policiais civis sergipanos e sergipanas possam adquirir arma de fogo com isenção do ICMS.

Essa proposta, que já tem efetividade no Rio de Janeiro, a partir de Lei 7.755 de 20 de outubro de 2017,  é decorrente da necessidade, cada vez mais veemente, do Estado garantir meios para a segurança desses trabalhadores diante dos grandes índices de mortalidade de policiais fora do seu horário e trabalho.

“Iniciamos algumas conversas para que em Sergipe os policiais possam ter esse direito de adquirir a arma de fogo sem a tributação do ICMS, essa é uma das formas de fortalecer o direito do policial a legitima defesa, diante de casos cada vez maiores de mortes de colegas fora do seu horário de trabalho”, defendeu André Prudente, diretor do sindicato

Números

Em São Paulo, 7 em cada 10 policiais que são assassinados estão fora da sua hora de serviço, caso que e assemelha ao Rio de Janeiro e a Bahia.

Para o Presidente do Sinpol, Alexandre Fernandez, “a necessidade do policial defender a sua vida e a da sua família precisa ter um anteparo do Estado e a isenção de tributação para aquisição de arma de fogo é uma dentre outras ações necessárias. É fundamental que a segurança dos policiais seja também uma pauta para a SSP/SE”.


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