• SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE

Representantes do Conselho Curador do FGTS vão à CBIC somar forças em defesa da saúde financeira do Fundo de Garantia dos trabalhadores

O encontro teve por objetivo somar forças na defesa da saúde financeira do FGTS apresentando proposição da Nova Central referente ao “impacto violento”, para os trabalhadores, resultante da utilização de recursos do fundo em rubricas estranhas à destinação orçamentária regulamentada.

26/10/2017

O representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS), Paulo Cesar Ferreira de Carvalho, participou, nesta terça-feira (24/10), de reunião na sede da Câmara Brasileira da Indústria e Construção (CBIC), em Brasília-DF. O encontro teve por objetivo somar forças na defesa da saúde financeira do FGTS apresentando proposição da Nova Central referente ao “impacto violento”, para os trabalhadores, resultante da utilização de recursos do fundo em rubricas estranhas à destinação orçamentária regulamentada.

O CCFGTS é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal, cujo alguns dos integrantes dos trabalhadores no conselho estiveram, na quarta-feira (17/10), reunidos com o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira; apresentando as ameaças orçamentárias com impactos nocivos ao Fundo de Garantia dos trabalhadores brasileiros. O presidente da NCST, José Calixto Ramos, ciente das graves ameaças, participou do encontro e articulou politicamente em favor da manutenção incondicional da saúde financeira do FGTS.


Reunião na CBIC
 

O representante da Nova Central no Conselho Curador alertou, entre outras ameaças, para os riscos iminentes da Medida Provisória (MP 785/17) que passou por uma Comissão Mista de Orçamento e se transformou em Lei Ordinária de Conversão - 34/2017; o texto retira recursos do FGTS, via saque, destinando-os ao programa de financiamento estudantil FIES. Em nota (saiba mais), o CCFGTS denuncia que a instituição desse novo saque gera efeitos financeiros negativos ao FGTS, produzindo uma saída de recursos que impossibilita a formação de reserva financeira e, por consequência, inviabiliza o Fundo para a geração de empregos, renda, impostos, moradia e infraestrutura urbanas e que irão, fatalmente, desacelerar a capacidade de desenvolvimento econômico e social do país.

inda, segundo o documento, o nível saudável para os saques do FGTS não deve superar 80% do total de sua arrecadação. Os saques do Fundo atingiram patamares de cerca de 92% do total arrecadado no ano de 2016, mostrando sua incapacidade de gerar poupança. Mais grave, no ano de 2017 os saques do FGTS devem consumir toda a poupança acumulada nos últimos 4 anos.

Sendo permitida a hipótese de saque do FIES e, considerando que algo em torno de 10 a 30% dos devedores venham sacar o benefício, serão observados impactos entre R$ 10 a R$ 24 bilhões, condicionando a saúde de recursos permanentes sempre acima do valor total arrecadado. “Uma ameaça orçamentária com potencial de inviabilizar financeiramente o FGTS”, alertou o representante da Nova Central, Paulo de Caralho.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, com posicionamento alinhado ao do CCFGTS, afirmou que a rejeição completa à Lei Ordinária de Conversão é imperiosa, sobretudo no artigo 8º. José Carlos sugeriu alinhamento nas estratégias de articulação e comunicação como meio de barrar retrocessos que ameacem a saúde de financeira do FGTS e suas finalidades de investimento. “É um absurdo desviar o objetivo principal do Fundo de Garantia. Estamos seguros que o FGTS é o grande gerador de empregos na construção civil. Retirar recurso do fundo para pagar dívidas do FIES, sem legitimidade e legalidade previstas, é um contrassenso aos direitos constitucionais do cidadão, assegurados para Saúde, Educação e Moradia. Para as áreas de Saúde e Educação existem recursos orçamentários específicos destinados ao financiamento. Moradia é direito constitucional que não possui recursos específicos. A única fonte de financiamento, que nem é a fundo perdido, é o FGST. Como é que vão desviar esse objetivo? Acreditamos que o Congresso Nacional terá o bom senso de rejeitar esse tipo de situação”, argumentou José Carlos.
 
Para a secretária Nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, participante da reunião, a medida de desviar recursos do FGTS para rubricas estranhas à destinação orçamentária do fundo, tem potencial para trazer prejuízos e impactos negativos para a Política Nacional de Habitação, de Saneamento e de Mobilidade, “a ponto de reduzir o nosso poder de contratação e execução dessas políticas públicas tão importantes para o país”, afirmou. Henriqueta reforçou que o FGTS, ao longo de 60 anos, cuidou das cidades brasileiras. “Foi o único recurso privado de baixo custo com capacidade de ajudar nossas cidades a crescerem mais organizadamente. Levando água, esgoto, transporte e, principalmente, moradia digna às famílias mais pobres. Penso que essa medida não poderá ser aprovada, sobretudo, pelo impacto negativo que terá em cima de políticas públicas imprescindíveis à retomada do nosso desenvolvimento”, concluiu.
 
O representante da NCST sugeriu, na ocasião do encontro, a oficialização de termo de cooperação da CBIC com entidades filiadas à NCST - que desenvolvem programas habitacionais ao trabalhador de baixa renda - em relação à defesa orçamentária do FGTS. José Carlos se prontificou a firmar, oficialmente, a parceria.
 
O coordenador-geral do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarragó Moura Neto, também participou da reunião na sede nacional da CBIC. .
 
 
Sobre a CBIC
 
 
A CBIC - Câmara Brasileira da Indústria e Construção - reúne 85 sindicatos e associações patronais do setor da construção, presentes nas 27 unidades da Federação. A entidade representa institucionalmente o setor e promove a integração da cadeia produtiva da construção em âmbito nacional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
 
 


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