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Senado libera Aécio Neves e manda recado ao Supremo

Em votação apertada, o plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (17/10) a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento do mandato e recolhimento noturno do tucano Aécio Neves (PSDB).

20/10/2017

Em votação apertada, o plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (17/10) a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento do mandato e recolhimento noturno do tucano Aécio Neves (PSDB).

Fora da Casa Revisora desde setembro, Aécio conseguiu arregimentar 44 votos – três a mais que o necessário – para voltar ao exercício das funções de senador. Detalhe importante: dos 44 senadores que votaram contra a adoção das medidas cautelares contra Aécio, 28 são investigados no Supremo Tribunal Federal.

Mais que uma vitória do tucano, o resultado foi uma “derrota” do Supremo Tribunal Federal em um novo capítulo da disputa travada entre os dois poderes.

Nem mesmo a decisão do plenário da Corte Suprema de “devolver” aos legisladores o poder sobre a prisão e adoção de medidas cautelares contra parlamentares desanuviou o clima político no Senado. Ninguém defendeu o tucano, mas todos que se levantaram publicamente no plenário criticaram duramente a decisão da Primeira Turma do STF. E ninguém economizou nas críticas à cúpula do Judiciário.

Ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) abusou da ironia nos ataques à decisão de afastar Aécio do mandato e determinar seu recolhimento noturno. “Quem lê em português sabe que Constituição diz que deputado federal e senador só pode ser preso em crime flagrante e inafiançável. Não precisa nem saber ler direito”.

O peemedebista não foi o único. Mesmo adversários políticos de Aécio colocaram em dúvida a imparcialidade do STF na análise do pedido de afastamento do tucano. “Por que este Senado deveria concordar com essas estranhas e despropositadas punições, como a de impedir o livre trânsito do senador Aécio Neves à noite? Isso soa com certa estranheza, até porque, quem conhece a política…”, questionou o senador Telmário Motta (PTB-RR).

Superadas as ironias e questionamentos, os discursos que antecederam a revogação da decisão da Primeira Turma do STF buscaram passar a imagem de que liberar o tucano não era mais uma manobra de auto-preservação, mas um ato de defesa da democracia em si e sobretudo da Constituição.

“A democracia não pertence ao Supremo, a Constituição não pertence ao Supremo. O Supremo pertence à democracia, o Supremo pertence à Constituição. A democracia só funciona com regras claras, gerais e aplicáveis a todos”, afirmou o neotucano Roberto Rocha (MA).

“Nós não estaremos passando a mão na cabeça de ninguém; nós não estaremos tirando nenhuma capacidade de investigação de qualquer órgão investigativo deste País. Mas nós estaremos dizendo que o mandato é inviolável”, completou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).


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