• SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE

Sinpol consegue aprovação de PL que beneficia policiais civis.

A ALESE aprovou nesta quarta (15) o Projeto de Lei que trata de alterações no regime jurídico dos servidores policiais civis e reestrutura o quadro de cargos de comissão, incidindo sobre a redução da “Carga Horária” e “Acumulação de Delegacias do Interior”.

16/08/2017

O projeto foi gerado a partir da redação que o Sinpol apresentou em contraponto ao projeto elaborado pelo então Delegado Geral, Alessandro Vieira, cujo teor aumentava a desproporcionalidade no tratamento entre os policiais civis delegados e os policiais civis agentes e escrivães.

Em síntese, se chegou a seguinte redação final do Projeto de Lei:

- A Carga Horária passará de 180 horas mensais para 36 horas semanais;

- Possibilidade de acumulação de Delegacias do interior para todos os cargos da polícia civil, com indenização equivalente a 10% do subsídio.

- Eliminação da possibilidade do banco de horas;

- Definição do valor da retribuição financeira pelo exercício de serviços extraordinários para todos os cargos da polícia civil, sem distinção;

“A mudança do Projeto de Lei formatado por Alessandro Vieira, que beneficiava os delegados e oferecia migalhas para os cargos da base da Polícia Civil, mostra que a pressão do sindicato fez a diferença e prevaleceu o mesmo benefício a todos, indistintamente”, afirmou João Alexandre, presidente do Sinpol, admitindo que embora tenha havido modificações no projeto apresentado pelo Sinpol, a redação final trouxe ganhos para a categoria.

Proposta e Contra- Proposta

No início do ano de 2017, o Projeto de Lei que dispõe sobre alterações da Carga Horária e compensação por acumulação de delegacias no interior para os policiais civis sergipanos foi construído pelo então delegado geral, Alessandro Vieira, de forma superficial, no que se refere a atender aos interesses da base da Polícia Civil, mas com profundo direcionamento para beneficiar exclusivamente delegados de polícia.

Assim que tal documento chegou ao conhecimento do Sinpol, o presidente João Alexandre, tempestivamente, apresentou contraproposta contendo sugestões de correção das distorções percebidas e melhorias para contemplar a todos os cargos, que, após muita pressão da diretoria do Sinpol, foi acatada pela atual gestão da SSP e o projeto com pequenas modificações seguiu para Assembleia Legislativa.


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