• SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE

Sindicato desmente governo sobre decisão judicial

Sindfisco desmente conteúdo de nota publicada pelo governo de Sergipe.

03/04/2018

Na noite de ontem, o governo de Sergipe saiu com nota informando que decisão judicial bloqueou a conta única do Estado: "O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), esclarece que, na última quinta-feira, dia 29, o Estado de Sergipe foi surpreendido com uma decisão judicial de bloqueio da conta única demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). (...) a justificativa apontada seria um possível descumprimento de cláusulas referentes ao contrato de renegociação de dívidas com a União relativas à Lei 9.496/97". Já ao presidente do Sindifisco, Paulo Pedrosa, disse agora há pouco que não houve ação judicial da STN, mas sim uma medida administrativa junto ao Banese para que seja pago ao órgão o valor do FPE, o Fundo de Participação do Estado. Diferente do que o Estado informa, de acordo com o sindicalista, não houve bloqueio da conta única, mas do FPE, já que a Secretaria do Tesouro Nacional não pode bloquear que recursos do ICMS e outros recursos próprios.


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