• SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE

Intervenção na segurança pública do Rio será votada até terça e dificulta reforma da Previdência, diz Maia

16/02/2018

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que submeterá a votação o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro até a próxima terça-feira. “Ou segunda à noite, ou terça de manhã”, disse Maia em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (16). Maia classificou a medida do governo como “contundente”, “dura” e “extrema”. O deputado afirmou que a intervenção militar vai antecipar a pauta da segurança pública na Casa e adiar por ao menos uma semana a votação da reforma da Previdência.

 

Maia evitou ser taxativo sobre o futuro da reforma. Disse que trabalhará pela reforma das despesas do Estado brasileiro e não descartou a possibilidade de o decreto vir a ser suspenso pelo presidente Michel Temer para que a proposta seja votada na última semana de fevereiro, data-limite imposta por ele para a votação. “Ou vota em fevereiro ou vota em fevereiro”, declarou.

De acordo com dispositivo constitucional, a Constituição não pode sofrer alterações “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. A reforma da Previdência está prevista em uma proposta de emenda constitucional. Ele ressaltou que o assunto é controverso e divide os próprios técnicos da Câmara, que ainda analisam se há brecha para mudança Constituição.

Segundo o presidente da Câmara, a intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro restringe um calendário que já era de grande dificuldade para o governo. Mas o cenário poderá mudar, na avaliação dele, se o governo conseguir os 308 votos necessários para aprovação da reforma.

“A última semana de fevereiro é o limite para constituir votos para a reforma da Previdência. Tenho de manifestar minha opinião e expressar a opinião de parte importante dos deputados. O sentimento dos parlamentares é muito grande em começar a votar essa questão em março”, declarou.  Para ele, a intervenção não põe fim às pretensões do governo de votar a reforma da Previdência ainda em fevereiro. “Mas não podemos votar o decreto num dia e suspendê-lo no outro”, disse, ao justificar a impossibilidade de votar a reforma na próxima semana.

“O Brasil tem muitas urgências. Uma delas o presidente organizou ontem, conversou conosco e decidiu fazer intervenção. Temos outra urgência, o sistema previdenciário está falido. Vamos continuar debatendo as despesas públicas. Estamos vivendo outra realidade hoje. Vou votar o decreto, vou continuar articulando maioria para votar a reforma do Estado brasileiro”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que não foi consultado sobre a intervenção e que foi chamado à reunião quando o assunto já havia sido acertado entre o presidente Michel Temer e o governador Luiz Fernando Pezão. Embora tenha dito que não se opõe à medida, Maia afirmou que o governo não pode errar na estratégia: “É um salto mortal triplo sem rede. Não pode haver erro”.

Ele designará um relator na próxima segunda-feira para analisar o decreto, cujo teor ainda não foi divulgado pelo governo. Maia avalia se escolherá um deputado do Rio ou de outro estado para relatar a proposta do governo. Técnicos da Câmara entendem que a emenda não poderá sofrer alterações no Congresso, de modo a evitar que parlamentares peçam a inclusão de seus estados no processo de intervenção.


Veja também

SINPOL SERGIPE comemora a nomeação de 50 novos Policiais Civis ainda em abril

SINPOL SERGIPE comemora a nomeação de 50 novos Policiais Civis ainda em abril

11/04/2018 - A garantia foi dada pelo pelo então Vice-Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, em reunião no dia 21 de março, na qua...

SINPOL SERGIPE na cerimônia de nomeação de mais 50 novos Policiais Civis.

SINPOL SERGIPE na cerimônia de nomeação de mais 50 novos Policiais Civis.

13/04/2018 - O Sinpol esteve presente, na manhã de hoje, 13, na cerimônia de assinatura do Decreto que autorizou a nomeaçã...

Dirigentes do Sinpol Sergipe discutem várias demandas com Secretário de Governo

Dirigentes do Sinpol Sergipe discutem várias demandas com Secretário de Governo

04/04/2018 - O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – SINPOL SERGIPE, João Alexandre Fernandes, esteve reunido n...

Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária

Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária

25/01/2018 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO   ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA   O Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do...

Você já é um filiado do Sinpol-SE?