• SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE

Intervenção na segurança pública do Rio será votada até terça e dificulta reforma da Previdência, diz Maia

16/02/2018

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que submeterá a votação o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro até a próxima terça-feira. “Ou segunda à noite, ou terça de manhã”, disse Maia em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (16). Maia classificou a medida do governo como “contundente”, “dura” e “extrema”. O deputado afirmou que a intervenção militar vai antecipar a pauta da segurança pública na Casa e adiar por ao menos uma semana a votação da reforma da Previdência.

 

Maia evitou ser taxativo sobre o futuro da reforma. Disse que trabalhará pela reforma das despesas do Estado brasileiro e não descartou a possibilidade de o decreto vir a ser suspenso pelo presidente Michel Temer para que a proposta seja votada na última semana de fevereiro, data-limite imposta por ele para a votação. “Ou vota em fevereiro ou vota em fevereiro”, declarou.

De acordo com dispositivo constitucional, a Constituição não pode sofrer alterações “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. A reforma da Previdência está prevista em uma proposta de emenda constitucional. Ele ressaltou que o assunto é controverso e divide os próprios técnicos da Câmara, que ainda analisam se há brecha para mudança Constituição.

Segundo o presidente da Câmara, a intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro restringe um calendário que já era de grande dificuldade para o governo. Mas o cenário poderá mudar, na avaliação dele, se o governo conseguir os 308 votos necessários para aprovação da reforma.

“A última semana de fevereiro é o limite para constituir votos para a reforma da Previdência. Tenho de manifestar minha opinião e expressar a opinião de parte importante dos deputados. O sentimento dos parlamentares é muito grande em começar a votar essa questão em março”, declarou.  Para ele, a intervenção não põe fim às pretensões do governo de votar a reforma da Previdência ainda em fevereiro. “Mas não podemos votar o decreto num dia e suspendê-lo no outro”, disse, ao justificar a impossibilidade de votar a reforma na próxima semana.

“O Brasil tem muitas urgências. Uma delas o presidente organizou ontem, conversou conosco e decidiu fazer intervenção. Temos outra urgência, o sistema previdenciário está falido. Vamos continuar debatendo as despesas públicas. Estamos vivendo outra realidade hoje. Vou votar o decreto, vou continuar articulando maioria para votar a reforma do Estado brasileiro”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que não foi consultado sobre a intervenção e que foi chamado à reunião quando o assunto já havia sido acertado entre o presidente Michel Temer e o governador Luiz Fernando Pezão. Embora tenha dito que não se opõe à medida, Maia afirmou que o governo não pode errar na estratégia: “É um salto mortal triplo sem rede. Não pode haver erro”.

Ele designará um relator na próxima segunda-feira para analisar o decreto, cujo teor ainda não foi divulgado pelo governo. Maia avalia se escolherá um deputado do Rio ou de outro estado para relatar a proposta do governo. Técnicos da Câmara entendem que a emenda não poderá sofrer alterações no Congresso, de modo a evitar que parlamentares peçam a inclusão de seus estados no processo de intervenção.


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